A MP 984, foi assinada em 18 junho pelo presidente Jair Bolsonaro, pouco antes da volta aos gramados, por conta da pandemia. E esta prestes a caducar, caso não seja levada à votação no Congresso Nacional.

Esta MP é conhecida como a “Lei do Mandante” e determina que os direitos de transmissão passam a ser exclusivos do mandante da partida. Anteriormente, era necessário possuir os direitos, tanto do mandante, como do visitante para poder fazer a transmissão ao vivo.

Foto: Globo esporte
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Dessa forma, quando um clube assinava um contrato com determinada empresa o outro é forçado à fechar com mesma, caso contrário não terá seus jogos transmitidos. Com isso, é criado um monopólio de transmissão, onde praticamente apenas uma empresa transmitia quase todos os jogos do Campeonato Brasileiro.

A MP 984 tem o apoio de praticamente todos os clubes da Série A e torna os clubes mais independentes e com maior poder de barganha, na negociação dos direitos de transmissão.

O Flamengo chegou a usar a “Lei do Mandante” no Campeonato Carioca, isso porque o clube carioca não chegou a um acordo com a Globo pela transmissão do Campeonato Estadual.

Os jogos da reta final do Campeonato Carioca foram transmitidos pelo Youtube dos clubes mandante, com imagem. Já na final, o Canal aberto SBT, adquiriu os direitos de transmissão e quebrou o Monopólio da Rede Globo, que transmitiu por décadas exclusivamente.

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